pitanga verde - UOL Blog

O Criador andava aborrecido: aquela história de Adão e Eva não andava lá essas coisas e o projeto estava a perigo. Aí, nesse estado de coisas, coisas acontecem. A ressaca foi criada numa manhã de domingo, daquelas com vento norte que na realidade é sul e cheira a visita de sogra. Ligou a tv e deu de cara com o Galpão Crioulo. Ampliou: deu um jeito para que um dia a grade das madrugadas fosse ocupada por pastor evangélico e o Hotsexy seria pago.

O golpe mortal deu-se na segunda-feira, dia que jamais deveria acontecer após um domingo. Depois de suportar o Videoshow e uma perna de cabrito meio indigesta, ser atropelado por uma montagem meiaboca do Valeapenaverdenovo e encarar a mais um Trapalhões na Ilha do Tesouro na sessão da tarde, tomou a decisão: a picanha gorda continuaria sendo a coisa mais saborosa do mundo, mas aos apreciadores da iguaria, lá pela metade do caminho no rumo do outro lado que na realidade era o lado dele, pouco restaria além de beringela ao forno e rodelas de abobrinha com farinha de aveia.

O arremate final dessa fase deu-se no Pan do México: não seria a Globo de novo, mas os esportistas teriam que encarar os narradores treinados pelo bispo.

Fracassaram ao menos em parte as tentativas do governador Colombo de repassar a Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - para a iniciativa privada. Das três emendas que os partidos de oposição conseguiram aprovar, uma delas merece destaque: se houver uma nova investida da base governista e de seus partidos aliados - os velhos Dem, PSDB, PSD e afins - de forma a elevar a participação do capital privado para além dos 49% deverá ser realizado plebiscito.

Não há critério técnico nenhum desses partidos para propor privatização. O negócio é colocar em frente, entregar a grupos que nem sequer se sabe se realmente tem algum capital em mãos para investir, fato que ocorreu em pencas com fhc: Daniel Dantas levou toda a estrutura de telefonia, mais rios de dinheiro do BNDES, e a telefonia - e de quebra a internet - virou essa bandalheira estúpida. Os telefones públicos sumiram de cena e, para piorar, pobre acha bonito aquele aparelhinho que por aqui ficou conhecido como internet. Mas paga o serviço mais caro do mundo, e também o pior, e nem acesso tem à banda larga que as empresas que assaltam a área só atendem os segmentos sociais que dão lucro.

Privatização deve ser pensada de forma mais equilibrada: se o setor for estratégico para a vida das pessoas, para a vida de todas as pessoas, como a água e o esgoto, jamais pode ser colocado nas mãos de capitalistas. Se isso acontecer, paga-se por litro pelo 1 e por quilo pelo 2. O Colombo tentou.

Segundo: sem a intervenção do Estado um determinado setor foge ao controle de preços e tarifas e o risco é o monopólio e o cartel. Neste aspecto, o setor de transporte já está nessas condições, senão vejamos:

1. a empresa Penha é a única empresa que faz a linha Lages - Porto Alegre. São cerca de 350km. A passagem custa R$ 50. O serviço é precário e os carros estão literalmente à beira do precipício. Se a ocupação média estiver em 15 bancos por viagem, rende R$ 750. O peso a ser transportado é pouco superior a 1 tonelada, considerando bagagem.

2. A média de preço por tonelada paga pelas transportadores é de R$ 65. Uma carga de 80 toneladas na boleia de um caminhão rende, bruto, perto de R$ 500. Uma carga de animais no mesmo trecho rende R$ 400.

Muito bem. Pessoas são pessoas, cargas são cargas e animais são animais. Para o capital, no entanto, isso é apenas um detalhe. Na prática, e do jeito que as coisas vão, a concorrência com os carros de passeio puxa o freio das transportadores: se subir demais, mais pessoas viajarão de carro, e isso já é mais econômico. Longas distâncias com um único motorista pende a balança para o lado das empresas.

Nesse ponto chegamos os Correios, eternos grevistas. Do jeito que anda anda mal: 12 dias para entrega de uma correspondência simples é de amargar. Se liberar, estoura. Saída? Terceirização progressiva, mantendo a estrutura atual enxuta e efetiva. Se alguém tiver dinheiro no bolso e quiser investir, que venha.

Mas jamais privatização pode ser feito como quer Colombo e os seus semelhante: às custas do passado, do presente e do futuro de todas as pessoas. Do passado por ser patrimônio público sendo abocanhado de forma indiscriminada, o presente por extrair da sociedade setores que ela tem obrigação de manter e gerir, e o futuro que será entregue não aos donos do capital mas, caso da Casan, a quem afirmar que veio atrás do xixi e do cocô da gente e cobra por isso. E cobra caro, muito caro.

Nova repartição colonial do mundo

por Mauro Santayana

A Europa e os Estados Unidos, com sua ação contra a Líbia, buscam voltar ao século 19, e promover nova repartição colonial do mundo. Na realidade, não houve independência efetiva das antigas colônias. Mediante os artifícios do comércio internacional, e, sobretudo, da circulação de capitais, a dependência econômica e política dos paises periféricos permanece. Nos últimos vinte anos, com a globalização neoliberal, o domínio dos paises centrais se tornou ainda maior. Razão teve Disraeli, o controvertido homem de estado britânico, ao dizer que as colônias não deixam de ser colônias pelo simples fato de se declararem independentes.

Esse domínio indireto por si só não lhes basta: querem retornar ao estatuto colonial escancarado. Ao perceberem os sinais de insurreição geral dos povos contra a opressão de seus prepostos, tomam a iniciativa da repressão preventiva. A doutrina da preemptive war de Bush continua vigendo, e é agora aplicada pela França e pela Grã Bretanha, sob solerte delegação de Washington. Os norte-americanos bem intencionados, que votaram em Obama, descobrem que não podem mudar o sistema mediante o processo eleitoral. Como o grande presidente republicano – e o mais importante militar do século passado – Eisenhower denunciara e previra, quem domina o sistema é o “complexo industrial-militar”, hoje com o mando repartido entre o Pentágono e Wall Street.

O presidente Obama se assemelha, a cada dia mais, aos Bush. Embora seu objetivo final seja o mesmo, ele cuida de falar macio na América Latina, enquanto açula seus aliados contra a Líbia, no movimento da reconquista imperial do Norte da África. Tal como Tony Blair, no caso do Iraque, Cameron se dispõe ao dirt job. Conforme o semanário alemão Focus, comandos britânicos já operavam na Líbia semanas antes da oficialização da aliança.

O movimento pela re-colonização, por parte das antigas metrópoles, se desenvolve pari-passu com a globalização. E obedece ao discurso hipócrita de que, fora dos padrões católicos e protestantes da civilização ocidental, todos os povos são bárbaros e incapazes de autogoverno. A realidade é bem outra: a fim de manter o nível de conforto e de consumo dos países centrais, é necessário usar todos os recursos naturais e humanos da periferia. O espaço asiático de saqueio, no entanto, se estreita com o aumento da população e de consumo conforme os padrões ocidentais – e o crescimento da China. Mas há ainda o gás e o petróleo do Cáspio, pelos quais os americanos buscam controlar o Afeganistão e ameaçam o Irã. Manter os mananciais petrolíferos do Oriente Médio e do Norte da África é, em sua visão, essencial – apesar de seu discurso hipócrita sobre o meio-ambiente. A mesma hipocrisia se revela na declaração de que não querem atingir Kadafi: seu complexo residencial foi atacado pelos mísseis de Obama, da mesma forma que Reagan o fez, em 1986, matando uma filha do dirigente líbio.

Ao mesmo tempo, é-lhes conveniente assegurar o suprimento de minerais e de alimentos, da América Latina e da África Negra. Ameaçados pela penetração dos chineses no continente africano, eles estão dispostos a jogar tudo, para a restauração de seu antigo domínio. E não faltam os sócios menores, os sub-empreiteiros do colonialismo, como os espanhóis e os italianos. Os espanhóis, nessa nostalgia de Carlos V e Felipe II, se unem a Obama, a Cameron e a Sarkozy. Não há diferença entre Zapatero e Aznar: os dois são o mesmo, no esforço pela Reconquista da América do Sul. Os italianos são menos insistentes: sabem que com a queda de Kadafi, a Líbia não lhes será devolvida.

Os neocolonialistas tentam aproveitar-se de uma rebelião sem ideias, embora justa, contra a corrupção e o poder ditatorial nos países árabes. Mas seu êxito não é certo.

A nova repartição colonial do mundo (2)

http://www.conversaafiada.com.br/mundo/2011/03/24/santayana-e-a-libia-a-era-da-super-intervencao-militar/

Os norte-americanos sempre criam, estimulam e financiam movimentos oposicionistas em todos os paises nos quais é de seu interesse desestabilizar os governos e os sistemas políticos. Estamos, nestes dias, lembrando-nos de 1964. Poderíamos nos lembrar de todos os anos anteriores, sobretudo do período entre 1945 e 1954 quando Vargas, eleito presidente, criou os instrumentos econômicos necessários ao desenvolvimento independente, com as grandes empresas estatais. Depois de morto o grande presidente, Juscelino conseguiu equilibrar-se, graças à sábia opção política de mobilizar a nação para as tarefas do crescimento acelerado.

Assim, não é de surpreender que seus agentes e aliados, nos países muçulmanos, tenham estimulado o movimento que se iniciou, de maneira aparentemente acidental, na Tunísia. Os jovens dos países islâmicos se encontram insatisfeitos com a vida. Faltam-lhes oportunidades de realização profissional e pessoal. Sua liberdade é limitada, e seus sonhos se desfazem, diante de uma sociedade fechada em si mesma.

No último dia 21, o New York Times publicou artigo de um jovem de 24 anos, e bem sucedido colaborador do respeitável Council of Foreign Relations, de Nova Iorque. Mattew C. Klein analisa a situação dos jovens norte-americanos, mostrando que a sua situação de desemprego é semelhante à dos jovens dos países pobres, e que os seus sonhos são também limitados. Ele poderia ter discutido também o desencanto da parcela não alienada da juventude de seu país com o governo, com a corrupção parlamentar e com o indecente comportamento das grandes corporações que têm a sua cabeça em Wall Street, com o belicismo de seu país. O fato de que haja liberdade de imprensa e eleições periódicas não reduz o absolutismo essencial do sistema norte-americano. O povo vota, de quatro em quatro anos, a imprensa é livre, o sistema judiciário funciona, embora nem sempre a Suprema Corte julgue com isenção. Mas, ainda assim, a liberdade, ali, como em outros lugares, é um bem de mercado. É preciso comprá-la.

Os direitos humanos, ainda que proclamados em declarações altissonantes, são também violados nos Estados Unidos e nos países que lhes fazem coro. Basta lembrar o que se passa em Guantanamo, o que foi documentado em Abu Ghraib, e as condições a que está submetido, em uma prisão naval, o soldado norte-americano Bradley Manning.

O discurso de que a intervenção na Líbia se faz em nome dos direitos humanos e da proteção aos civis é imoral. É considerada insensata até mesmo a parlamentares britânicos, como o deputado Rory Stewart, em artigo publicado no dia 18, pela London Review of Books. Stewart não é um homem de esquerda. Deputado por um dos tradicionais redutos conservadores do Noroeste da Inglaterra, o de Penrith and the Border, o parlamentar revela conhecimento do tema. Ele participou das tropas britânicas no Iraque, e, depois disso, atravessou a pé o Afeganistão, como parte de uma viagem maior, da Turquia ao Nepal, por 6.000 quilômetros e que durou dois anos. Embora conservador, Stewart considera um erro a participação de seu país nas cruzadas anti-islâmicas. Justifica, em parte, a intervenção na Iugoslávia, em nome da proteção das populações civis, ali ameaçadas de genocídio – mas não concorda com as demais. Reproduzimos alguns textos de seu artigo, publicado com o titulo de “Here we go again”:

Parecia duplamente improvável que a Inglaterra algum dia interviria militarmente em país como a Líbia. Embora pobre em petróleo, o Afeganistão, na Ásia Central, foi visto por muitos muçulmanos como objeto de ocupação por cruzados infiéis, comandados por Israel, e com o objetivo de implantar bases militares ou de arranjar petróleo barato. Qualquer movimento contra a Líbia – país árabe, muçulmano, obcecado numa luta sem tréguas contra o colonialismo e suando petróleo – dava a impressão de que seria visto como movimento extremamente hostil e sinistro, primeiro pelos seus próprios vizinhos árabes; mas também pelo mundo desenvolvido e até pelos próprios líbios.

A Líbia não atende, sequer, aos critérios do direito internacional, como alvo de intervenção militar. Kadáfi é o poder soberano, não os rebeldes; não praticava nem genocídio nem limpeza étnica. Na Bósnia, a situação era diferente: em algumas semanas, haviam morrido 100 mil pessoas. E a própria Bósnia – estado soberano não reconhecido pela ONU – pediu formalmente a intervenção. O caso do Kôssovo foi menos claro, mas a intervenção visou Milósevic e veio depois das guerras dos Bálcãs, iniciadas por ele, e do deslocamento forçado de 200 mil pessoas, com provas abundantes de atrocidades movidas por preconceitos étnicos. Esse tipo de concepção do que seja uma intervenção militar legal, e que em 1999 parecia ser a quintessência da governança e do consenso global, deixou de ser a concepção dominante no Ocidente.

Como deputado à Câmara dos Comuns, ocorreu-me que talvez seja hora de lembrar às pessoas que, apesar da desgraça do Afeganistão, a Inglaterra ainda pode ter papel construtivo no mundo.

No fim de seu artigo, o parlamentar é pessimista e vai fundo na exposição dos pretextos dos colonialistas:

“Nada me tira da cabeça que o perigo maior não é o desespero, mas as decisões irrefreáveis, quase hiperativas: o senso de alguma obrigação moral, o medo de estados-bandidos, de estados fracassados, de perdermos nossa “credibilidade”. Isso, sim, me faz temer que estejamos no início de mais uma década de superintervenção militar”.

Rory Stewart (nascido em Hong Kong, de pais ingleses, educado na Inglaterra) confirma assim o objetivo de outro movimento colonialista, de novo “manu militari” dos velhos dominadores. Acuados pela falta de petróleo barato, eles se agarram ao passado, em busca de sua segurança e de seu orgulho, como donos do mundo.

Não gosto e nem vou, e só sei que as cargas dágua que levaram a escola do passarinho ganhar aquela trolha carioca foi o roberto, um entreguista de merda.

Mas gostaria muito de saber se existe coisa pior que o carnaval de rua de porto alegre e, pior, pela tv. é de amargar!

O golpe do voto distrital

Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra – na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática.

Um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite.

O sistema de voto majoritário é próprio para a escolha democrática de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e pode, sem prejuízo para a democracia, dispor de um segundo turno para dar maior legitimidade ao governante escolhido pelo povo, como ocorre no Brasil.

Mas todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração. Aqui no Brasil, o voto proporcional que é um sistema virtuoso e garante pluralidade tem sofrido deformações que prejudicam seu bom funcionamento. A Emenda Constitucional nº 8, parte do Pacote de abril de 1977, iniciou uma grave distorção. A ditadura tentava evitar uma derrota anunciada para 1978. O parágrafo 2º do Artigo 39 daquela emenda estabelecia um piso mínimo de deputados por Estado: seis. E o teto de 55. O § 3º do mesmo Artigo 39 estabelecia que cada Território, com exceção de Fernando de Noronha, elegeria dois deputados.

Os constituintes de 1988 radicalizaram o processo de deformação do sistema proporcional, estabeleceram um piso de oito deputados por unidade da federação (Artigo 45, § 1º da atual Constituição). O argumento de que esta deformação decorre da necessidade da manutenção do equilíbrio federativa não procede. O equilíbrio federativo é dado pelo Senado, onde cada Estado está igualitariamente representado por três senadores. A ditadura e a constituinte causaram danos ao nosso sistema proporcional. Uma reforma política democrática requer uma revisão rigorosa do dispositivo constitucional acima citado.

Antes de falar do sistema majoritário aplicado a eleições legislativas, que é uma orgia perpétua muito comum no mundo anglo-saxônico, é bom lembrar os percalços do funcionamento da votação majoritária americana para a eleição do presidente da República.

Lá, o voto popular tem um filtro. Antes de ir diretamente para o candidato escolhido pelo eleitor, ele vai servir para eleger uma delegação a um colégio eleitoral que realmente elegerá o Presidente. Para um desavisado, pareceria óbvio que cada candidato a presidente teria um número de delegados proporcional ao número de votos populares que obteve. Quem teve 30% dos votos populares, levaria 30% dos delegados. Mas não é assim.

Estes resquícios de um federalismo obsoleto e de um paroquialismo distrital contaminam o sistema eleitoral americano e produzem deformações. Cito Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais): “Nos Estados Unidos, o presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral. Os delegados do Colégio Eleitoral são eleitos em cada estado por intermédio de um sistema de maioria simples na sua versão de voto em bloco partidário, ou seja, em cada estado, o candidato mais votado elege todos os representantes. O estado da Califórnia, por exemplo, tem 47 delegados no Colégio Eleitoral. O partido do candidato presidencial mais votado na Califórnia elege todos os delegados.

Essa é a razão da discrepância quando se compara o percentual de votos recebidos pelos candidatos nas eleições e no Colégio Eleitoral. No pleito de 1992, por exemplo, Bill Clinton obteve 43% dos votos nas eleições, mas recebeu o apoio de 69% dos membros do Colégio Eleitoral”.

Vale também mencionar as eleições presidenciais americanas de 2.000, quando Al Gore obteve mais votos populares do que George W. Bush, mas perdeu no Colégio Eleitoral numa disputa acirrada pelos votos da Florida decidida a favor de Bush por 500 votos e depois de muitas denúncias de fraude.

Esses dois exemplos mostram que a cultura distrital prejudica o bom funcionamento da democracia até nas eleições para cargos executivos. A aplicação deste sistema nas eleições legislativas tem se revelado ainda mais danosa.

A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias.

No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos, prefeito, governador, presidente. Nestes casos, só existe uma vaga a ser preenchida, é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da assembléia sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido.

Mas no sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no parlamento. Vejamos alguns exemplos. Tratando de eleições realizadas no Canadá em 1993, Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais – pg. 18) informa: “O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%), elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados”. Uma evidente deformação.

Discutindo as eleições de 1996 na Austrália, Jairo Nicolau (op. Citada. Pg. 26) registra: “Os Trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar.” É minoria social assumindo o papel de maioria parlamentar por artes de um sistema eleitoral caduco.

As últimas eleições realizadas no Reino Unido, 6 de maio de 2010, também produziram resultados extravagantes. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e com esta votação conquistou 39,69% das cadeiras. Já o Partido Liberal Democrático obteve 23,1% dos votos para conquistar apenas 8,76%. É importante registrar que estes resultados incongruentes não são uma novidade.

Essa é uma situação que perdura desde as eleições de 1948, quando o voto distrital passou a ser o único sistema aplicado no Reino Unido.

O Partido Liberal Democrático foi prejudicado em todos os pleitos do pós-segunda guerra no Reino Unido. Ao longo deste período obteve em média 12,4% dos votos populares e apenas 1,9% das cadeiras do parlamento. Só agora, em 2010, quando ajudou os conservadores a formar um governo de coalizão, obteve a promessa de uma revisão do absurdo e obsoleto sistema eleitoral vigente na Grã-Bretanha. O primeiro ato desta reforma política vai acontecer em maio próximo quando a população vai ser consultada sobre a conveniência de uma reforma do sistema para introduzir nele elementos de proporcionalidade que podem finalmente introduzir a pluralidade no parlamento britânico.

Enquanto os britânicos em maio irão às urnas para conquistar a pluralidade, aqui precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças da parte da direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações.

Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente nacional do PT

DEM e PSDB governam as únicas cidades e estados onde a polícia bate em pessoas que ocupam pacificamente as ruas manifestando descontentamento contra alguma coisa.

Essa foto aí - de 15/02/11 - mostra como a polícia é orientada pelo Kras!sab, Xuxu e Çerra para bem atender a população.

Dono da RBS foi indiciado por crime do colarinho branco

O dono da RBS, canal que retransmite o sinal da TV Globo no sul, foi indiciado na “Lei do Colarinho Branco – Lei 7492/86 | Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986″:

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2011/02/11/dono-da-rbs-foi-indiciado-por-crime-do-colarinho-branco/

CARTA PRECATÓRIA Nº 5027955-60.2010.404.7100/

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU : NELSON PACHECO SIROTSKY

: CARLOS EDUARDO SCHNEIDER MELZER

DESPACHO/DECISÃO

- Compulsando os autos, verifico que a presente deprecata foi expedida em Ação Penal na qual os réus foram denunciados como incursos no artigo 21, § único, da Lei 7492/86. Considerando que a Resolução n.º 20, de 26.05.03, do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, especializa a 1ª Vara Federal Criminal para processar e julgar, na Justiça Federal, na Seção Judiciário do Rio Grande do Sul, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, caso no qual incide a denúncia constante desta Carta, reputo a 1ª Vara Federal Criminal desta Subseção Judiciária, como competente, portanto, para processar o feito. Conseqüentemente, remetam-se os presentes autos à SRIP para que os redistribua ao Juízo acima mencionado.

Porto Alegre, 16 de novembro de 2010.

Salise Monteiro Sanchotene
Juíza Federal

PiG é PiG (*) até no Egito

Milton Temer é o único deputado federal a exigir do Banco Central de Fernando Henrique informações (jamais concedidas) sobre Daniel Dantas.

Ele foi o primeiro naquele prédio a perceber que Daniel Dantas era uma ameaça ao sistema político do país.

Hoje, derrotado para o Senado do Rio (com o voto inútil deste inútil blogueiro) transformou-se num implacável twitteiro.

Temer chamou a atenção das redes sociais para o fato de a Globo enviar um repórter ao Cairo para cobrir o vandalismo.

Temer, é o que a Folha (**) faz.

Na primeira página, no alto, “Saques e atos de vandalismo levam pânico ao Cairo”.

“Uma onda de pânico se espalhou pelo Cairo”, inicia o bravo “enviado”.

De “pânico” e júbilo, alegria, fervor, esperança com a queda iminente de um ditador feroz.

O PiG (*) é assim, Temer, PiG (*) até no Cairo.

Cobrir o Egito da perspectiva do vandalismo é o mesmo que dizer que o protagonista do Novo Testamento é Judas.

Agora, amigo navegante, imagine um “enviado” do PiG ao Egito.

Diante dele, a ruína de um sistema pago pelos Estados Unidos – US 1,5 por ano, há 30 anos -, com a finalidade de manter o fluxo do petróleo e a estabilidade do regime de Israel.

(Depois de Israel, o Egito recebe a maior mesada do Tesouro americano.)

Um sistema, portanto, que pressupõe discriminação e perseguição em Gaza e a supressão do Estado Palestino (em boa hora reconhecido pelo Governo Nunca Dantes).

Imagine um representante do PiG chegar ao Cairo e ver diante dos olhos ruir um sistema que formava oficiais superiores das Forças Armadas no Pentágono, em Washington.

Um sistema que podia montar no Egito, com exclusividade, tanques americanos M1A1 Abrams com licença especial.

Um Porto Rico com o Museu do Egito – é o que era o Egito do Mubarak.

(Ou um México, já que a corrupção no sistema Mubarak era um modo de vida.)

O PiG está diante de um impasse.

Ainda não sabe o que os Estados Unidos vão fazer.

A esperança numa “transição ordenada” – como disse a Hillary – não basta para orientar o PiG.

Hillary ainda não sabe até que ponto os islamitas mandarão no novo regime.

Até que ponto serão preservadas as relações com Israel.

Se a Jordânia – outro Porto Rico – vai cair junto.

Com certeza, o que se sabe, é que Mubarak entra para a lista do Xá da Pérsia e do Toni Blair: é uma fria ser poodle dos Estados Unidos.

Fora do poder, o poodle não tem direito nem a água.

Como o Xá da Pérsia com os comunistas, Mubarak vendia a carta “ou eu ou o Bin Laden”.

A verdade é que, enquanto a Al Jazeera cobre o levante popular, a tevê estatal egípcia cobre o vandalismo.

Como o PiG.

Deviam mandar o William Waack para lá.

Seria perfeito, com aquelas mandíbulas mubarakianas.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

O saber além dos livros da Educação de SP

NaMariaNews http://namarianews.blogspot.com/

Em 10 dezembro passado, em documento publicado na WEB e assinado por 45 editores, a LIBRE divulgou esta carta-denúncia: a compra de milhões de livros pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para o projeto Apoio ao Saber, que desde seu início usou quase R$100 milhões. Tudo isso sem licitações públicas ou mesmo divulgação ampla no mercado dos editores.

A LIBRE é a Liga Brasileira de Editoras, uma rede de editoras independentes com dez mil títulos em catálogo que, entre outros aspectos, tem por missão preservar a bibliodiversidade no mercado editorial brasileiro. A carta-denúncia foi encaminhada diretamente ao secretário de Educação, Paulo Renato, e ao presidente da FDE, Fábio Bonini, questionando ainda os métodos de escolha dos títulos e suas quantidades e solicitando uma reunião para tratar do assunto.

Em 23 de dezembro, o NaMariaNews recebeu essa informação por e-mail de Marco Aurélio Melo. No mesmo dia, Luis Nassif publicou o texto.

O pedido de esclarecimentos da LIBRE é um tanto tardio, já que os Srs. Paulo Renato e Fábio Bonini estão deixando seus cargos devido mudança de governo. Porém, as colocações são justas. Por isso, o NaMariaNews foi atrás de mais informações sobre o projeto Apoio ao Saber, que doa kits com três livros para alunos e professores da rede pública de ensino.

Não foi uma caçada fácil. Há grande diferença entre o que a assessoria de imprensa da SEE-SP publica em seus releases e o que ocorre nos bastidores, nas colunas do Diário Oficial de SP. Desde o dia 23, estamos percorrendo títulos de obras, números de processos, combinações de inúmeras palavras-chave, sites de editoras, censos escolares etc., para desmontar a trama e entender o processo.

Agora você poderá ver um pouco além do correto questionamento da LIBRE, e do que se trata o inovador projeto de incentivo à leitura da Secretaria de Educação (DO de SP – 25/novembro/2008), intitulado Apoio ao Saber, e seus 22 milhões de livros, ao custo de quase R$100 milhões – ou mais.

As obras citadas pela LIBRE foram compradas graças ao pregão presencial 15/0837/08/05, lançado em 27/junho/2008, cujo edital pode ser lido aqui. Foram as obras de domínio público da lista que entraram nessa licitação, a única realizada desde o início do Apoio ao Saber, em 2008. As duas empresas vencedoras:

* Edições Escala Educacional Ltda, com 7 dos 8 itens, por R$2.423.456,81
* Global Editora e Distribuidora Ltda, por R$224.992,32
* Total: R$2.648.449,13 (ver detalhes na tabela publicada no NaMaria News)

Todas as outras compras de livros foram feitas por inexigibilidade de licitação, já que são obras exclusivas, o que faz com que seja “permitida” tal transação diretamente com as empresa detentoras dos títulos.

O interessante é que, pelo Diário Oficial, não se sabe o motivo das compras naquelas quantidades. Podemos supor que tivesse sido pelo número de alunos matriculados em cada uma das séries. Mas, se dermos uma olhada no Censo Escolar, os dados não batem em qualquer ano dessas compras. Talvez a SEE-SP tenha usado outros critérios, mas quais?

Alguns desses livros foram motivos de controversas e reclamações por “inadequação às séries e idades”, por conter “linguagem chula, citações sexuais explícitas” e por aí vai.

Talvez os mais famosos dessa leva tenham sido o Memórias Inventadas, de Manoel de Barros (que depois do furdunço a SEE-SP disse ter “mandado recolher”, só não explicando o método nem o que fizeram com os exemplares pagos com R$2.315.440,00, já que os livros estavam nas casas dos estudantes), e Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século – especificamente o texto de Inácio de Loyola Brandão: “Obscenidades para uma dona-de-casa” (confira aqui). Mas também ocorreu reclamação junto à Justiça, “por, em tese, passagem pornográfica” na obra Capitães de Areia, de Jorge Amado, tendo depois seu “arquivamento homologado“.

Sobre os critérios de escolha das obras, a Secretaria de Educação explica:

A seleção dos títulos é realizada por uma equipe técnica da Cenp (Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas), da Secretaria de Estado da Educação, baseada em critérios como o desenvolvimento do autoconhecimento, do senso estético, da sensibilidade social, da responsabilidade para com a democracia e do compromisso para com o patrimônio histórico, cultural e ambiental. Também são levadas em consideração a relevância da obra e a qualidade da edição. Os títulos devem dar suporte aos conteúdos da matriz curricular, com objetivo de elevar a qualidade do ensino público, bem como contribuir para a ampliação da cultura literária geral.

No Diário Oficial encontramos, em 10/agosto/2010, a contratação de um profissional para serviços especializados para Avaliação e seleção de Obras Literárias para comporem Kits do Projeto Apoio ao Saber – destinado a alunos e professores, pela quantia de R$6.650,00 (contrato 15/00847/10/04).

O que esqueceram de comentar nos episódios, foi o fato de o incrível educador e secretário estadual de Educação, Sr. Paulo Renato Costa Souza, ser unha e carne com a Editora Objetiva, pertencente ao Grupo Santillana. Ele também faz parte do Conselho Consultivo da Fundação Santillana no Brasil. A Editora Objetiva recebeu R$13.846.799,57 pelos 2.067.755 exemplares fornecidos à SEE-SP para o Apoio ao Saber. Também esqueceram de pensar em loteamento editorial em nome de inovador incentivo à leitura. Isso seria apenas um começo razoável de conversas “pedagógicas”, mas também reforça o “espanto” expresso pela LIBRE.

Professores não ficaram de fora. Para eles criaram, em 2010, o projeto Leituras do Professor, para validar a entrega dos kits de livros aos docentes.

Pela primeira vez, 243 mil professores da rede estadual também ganharão livros para levar para casa. São 729 mil exemplares, que compreendem um investimento de R$ 3,8 milhões dentro projeto “Leituras do Professor”. Assim como os estudantes, os docentes receberão um kit contendo três títulos, sendo um de poesia, um de teatro e um de narrativa. “Dessa forma, nossos professores terão acesso a obras relevantes, necessárias ao aprimoramento pessoal e ao exercício de suas funções”, observa o secretário. (Fonte SEE-SP)

O Tribunal de Contas de São Paulo, ainda de acordo com o Diário Oficial, julgou perfeitamente legais todas as negociações assinadas pelo Sr. Fábio Bonini Simões de Lima (presidente da FDE), Sra. Cláudia Rosenberg Aratangy (diretora de Projetos Especiais) e Inácio Antônio Ovigli (supervisor da Diretoria de Projetos Especiais).

Observações
Gastos em 2008: R$34.103.058,56
Gastos em 2009: R$2.178.378,00
Gastos em 2010: R$58.057.426,35
Total 2008-2010: R$94.338.862,91
Total de livros adquiridos: 22.505.474

* Estas foram as informações encontradas a muito custo no Diário Oficial. Não há garantias que estejam completas, seguramente já mais dados não divulgados ou, se não impossíveis, difíceis de serem achados, porque o nome do projeto varia ou não consta (a compra é lançada com um nome X de projeto e é paga com nome Y), os livros divulgados aparecem com títulos diferentes, errados ou incompletos etc..

* Também apresentado como Projeto Básico Apoio ao Saber, poucas vezes no Diário Oficial são citados claramente os destinos das compras (turmas dos alunos ou para professores), daí as interrogações na tabela acima. Nas obras “Antologia Poética”, sem complementos, não se sabe se são de Carlos Drummond de Andrade ou Vinícios de Moraes, cujos nomes foram anunciados nas matérias do DO reproduzidas nas imagens acima e em outras divulgadas pela SEE-SP – portanto, não há no quadro indicação das séries às quais se destinariam.

* Quando mais de uma compra pertence ao mesmo número de contrato, o valor total pago aparece apenas uma vez, na linha do primeiro título/obra do pacote, depois somente —|—.

* Deveria, mas no DO não há menção dos valores unitários dos livros adquiridos em nenhuma compra, bem como quanto custou cada lote, quando da aquisição de mais de um título da mesma empresa.

* Não foram contabilizados no texto, por exemplo, os gastos com empresa de logística, a Tzar SL Transporte e Armazenagem Ltda, para armazenagem, montagem e entrega de kits dos livros. Também não entraram os pagamentos para impressão e acabamento de “folders” do Apoio ao Saber, a cargo da Fundação José de Paiva Neto.

* As quantidades de livros variam muito, mesmo quando se referem à idênticas séries e anos. Portanto a pergunta sobre os motivos das quantidades escolhidas pela SEE-SP e FDE permanece.

PS do Viomundo 1: O NaMariaNews fez algumas tabelas bastante elucidativas sobre as obras e valores. Vá até lá para visualizá-las.

PS do Viomundo 2: Na carta-denúncia enviada pela Libre à Secretaria da Educação de São Paulo, a entidade diz que nove pessoas fazem a seleção dos livros a serem adquiridos. Quem são essas nove pessoas?

PS do Viomundo 3: Por que a Liga Brasileira de Editoras demorou quase três anos para agir?

O flanco entre a polícia e a justiça do governo Dilma está se tornando um mar de ovos podres. A ala Dantesca (de Daniel Dantas, o banqueiro quem nem o diabo quer e até o Lula engoliu) é maioria num setor que já é, de muito tempo, o santuário da corrupção no país.

Pois o ministro indicado para a justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), que enriqueceu faturando dindim do Dantas, indicou e Dilma engoliu Leandro Daiello Coimbra, superintendente da Polícia Federal em São Paulo, para ocupar o cargo de diretor geral da Polícia Federal.

DG da PF tentou impedir a Satiagraha

O novo Diretor Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, convocou para a sua sala na Superintendência da PF em São Paulo uma reunião de mais de 10 delegados.

Esta reunião foi gravada.

Na reunião, Daiello teve destacado papel na pressão sobre o ínclito delegado Protógenes Queiroz para saber contra quem eram os mandados de prisão expedidos pelo corajoso juiz Fausto De Sanctis.

Protógenes valeu-se de prerrogativa legal e recusou-se a dar o nome de quem ia prender.

Só daria com a autorização por escrito do corajoso juiz Fausto De Sanctis. Participavam dessa reunião, entre outros, os delegados Troncon e Saadi.

O novo DG da PF chegou a ameaçar não ceder a Protógenes o efetivo necessário para prender Naji Nahas, Celso Pitta e o passador de bola apanhado no ato de passar bola Daniel Dantas.

Na gravação, fica clara a tentativa de obstrução da Operação Satiagraha.

Corre hoje no MPF/SP um inquérito para avaliar exatamente essa tentativa de obstrução.

Zé Cardozo, o novo ministro da Justiça, começou bem.

Viva o Brasil !

Mas como dizia o outro: Liberdade não se ganha! Se conquista! - O governo Dilma precisa de gente na rua protestando contra esse tipo de bandalheira. E tomara que ela não esteja de rabo preso com a corja do Cardozo. Já tem o anão Garibaldi Alves na Previdência, Malocci na Casa Civil, o Cardozo na (in)justiça, o Moreira Franco na Secretaria de Assuntos Estratégicos (tomar canha escondido? ir à falência e ser ressuscitado? será isso esse estratégico da secretaria?), o moteleiro Pedro Novais fazendo turismo e o Johnbim fazendo o que faz há 16 no governo federal: merda. É só que ele sabe fazer.

O deputado federal pelo PT, José Eduardo Cardozo, foi confirmado pela presidente eleita no Ministério da Justiça. Mas é cu-e-bunda com o banqueiro Daniel Dantas et caterva.

A coisa tá complicando, pois nesse ninho já tem o Malocci, o tiranossauro Moreira Franco (que não sei como o PMDB consegue conservar essas múmias por tanto tempo), o anão do orçamento Garibaldi Alves, o Nelson Johnbim, e o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que, confirmado no Ministério do Turismo torrou uns troco - R$ 4 mil - num motel pruma "festenha", provavelmente pra comemorar o cargo e conferindo a qualidade dos motéis do país. O problema é que o ómi meteu a conta na conta da viúva.

Ministro da Dilma defendeu Dantas
no MPF e com a turma do Berlusconi

Desde que passou a tratar da “cama de gato” que podem armar contra a Presidente Dilma Rousseff (clique aqui para ler “Se não nomear o diretor geral da PF e o diretor da SSI podem armar uma cama de gato contra a Dilma” e “Ainda não nomearam o diretor geral da PF”), o Conversa Afiada passou a receber informações de alguém que se identifica como “Stanley Burburinho II”.

Esse grave material que nos enviou hoje mostra a relação carnal entre o futuro Ministro da Justiça e Daniel Dantas.

Na planilha da Brasil Telecom do Dantas, porém, aparecem R$ 8,4 milhões de pagamento ao Kakay.

O futuro Ministro da Justiça, então deputado José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo, trabalhou para Dantas nesse mesmo litígio no MPF.

Cardozo chegou a ir à Itália trabalhar com a turma do Berlusconi para ajudar o Dantas.

Cardozo sempre se defendeu.

Ele vai nomear o Diretor Geral da Policia Federal que terá a incumbência de concluir os dois inquéritos da Operação Satiagraha encomendados pelo corajoso Juiz Fausto de Sanctis: o que trata da formação da BrOi (onde Dantas levou para casa US$ 2 b)i; e o das fazendas de gado e mineração do Dantas.

Cardozo, que militou no MPF para Dantas, vai mandar na Secretaria de Justiça e no Departamento de Recuperação de Ativos.

Pois é, o Tuminha dirigia essa Secretaria e congelou R$ 2 bi do Dantas que estão no exterior.

O sucessor dele, na gestão Cardozo, vai descongelar o Dantas?

Segue-se o e-mail meticuloso do Stanley Burbinho II (como se já não bastasse I):

Da série “Vale a Pena Ler de Novo”, edição ampliada e revisada. Este texto poderia ser escrito pelo Stanley Burburinho, que normalmente acha essas pérolas.

Pelo jeito, a futura Presidenta da República não leu a FOLHA nem a CARTA CAPITAL antes de nomear como Ministro da Justiça o sr. José Eduardo Cardozo.

Leia estas matérias:

http://www.anapar.com.br/noticias.php?id=6488 (aqui a matéria da FOLHA na integra publicada pelo jornal – nos arquivos da FOLHA, a matéria DESAPARECEU!)

O embasamento dessas matérias se dá nos documentos anexos. É importante ver o detalhe dos documentos com lupa, indo além do que foi apresentado pela FOLHA e a CARTA CAPITAL.

Os documentos mostram que José Eduardo Cardozo tinha um canal direto com Humberto Braz, condenado à prisão por corrupção com Daniel Dantas na Operação Satiagraha.

Ele apareceu em todo o Brasil, no Jornal Nacional, ao subornar um policial numa churrascaria uruguaia em São Paulo.

Os documentos mostram que Cardozo, primeiramente, entrou com uma representação no MPF para atender a interesses do Daniel Dantas, contra até mesmo os Fundos de Pensão estatais, muitas vezes ligados ao PT.

Posteriormente a esse ato “legislativo” que, apesar de atender a um lobby do Opportunity, poderia ser considerado legítimo, o DEPUTADO Cardozo se empreita em movimentar o processo com Humberto Braz.

Cardozo foi a ROMA para tentar ajudar o Opportunity. Chega a cogitar de falar com a turma do BERLUSCONI para movimentar uma tal de CPI da Telecom Servia, que interessava a Dantas para sustentar suas artimanhas aqui no Brasil.

Veja bem, blogueiro ordinário, um político do PT que fala com a ULTRA DIREITA ITALIANA (aquela que quer o Batisti de volta para condená-lo à forca) para atender aos interesses de Daniel Dantas.

Os emails de Humberto Braz mostram que Cardozo se dispôs a ir novamente para a Itália (foi?), para atender aos interesses de Dantas em viagem que não seria paga pelo PT (paga por quem?).

Um deputado que viaja para a Itália, passa por cima do Itamaraty, para servir a Daniel Dantas, pode virar Ministro da Justiça?

Para piorar aparecem os contratos aparentemente “superfaturados”, segundo a auditoria da Brasil Telecom, do advogado Kakay, que também gosta (muito) do Daniel Dantas.

Veja que o Kakay recebeu cerca de 8 milhões de reais por serviços que ninguém encontrou dentro da companhia. E 5.3 milhões foram de um contrato assinado (veja minuta anexa) DIAS DEPOIS QUE O “Zé” (Zé Eduardo Cardozo) pede ajuda a Humberto Braz para manter a ação que ele tinha iniciado.

Não resta dúvida de que cabe investigar essa transação: ela evidencia a possibilidade de que um contrato astronômico, fora dos padrões de remuneração da advocacia brasileira, pudesse ser usado como um veículo de propina.

Como é possível imaginar qualquer isenção desse Ministro da Justiça com relação a Daniel Dantas?

O Ministro da Justiça está para escolher o chefe da Polícia Federal, cuja maior operação de sua história (Satiagraha) investiga o banqueiro Daniel Dantas.

O Ministro da Justiça terá ação direta sobre a Secretaria da Justiça e no DRCI, Departamento de Recuperação de Ativos, que, hoje, está sob a responsabilidade do Delegado Saadi, que conduziu a Satiagraha (depis do Protogenes) e que bloqueia mais de 2 bilhões de dólares de dinheiro de lavagem de dinheiro no exterior envolvendo o Opportunity de Daniel Dantas.

Sem dúvida, um começo muito preocupante. Se a Presidenta Dilma seguisse o que disse em sua campanha quando apareceram os escândalos da assessora na Casa Civil, ela demitiria o José Eduardo Cardozo antes mesmo dele começar. Ainda há tempo.

A falsa comunicação de crime feita por Gilmar Mendes encerra 2010

–1. Todos lembram da indignação do ministro Gilmar Mendes no papel de vítima de ilegal escuta telefônica, que tinha como pano de fundo a Operação Satiagraha.

Gilmar Mendes parecia possuído da ira de Cristo quando expulsou os vendilhões do templo.

Ao contrário, estava sustentada numa farsa. Ou melhor, num grampo que não houve, conforme acaba de concluir a Polícia Federal, em longa e apurada investigação.

–2. À época e levianamente (o ministro fez afirmações sem estar na posse da prova material, isto é, da existência do grampo), Mendes sustentou –do alto do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal– ter sido “grampeada” uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres.

Mais ainda, o ministro Mendes e o senador da República, procurados pela revista Veja confirmaram o teor da conversa telefônica, ou melhor, aquilo fora tratado e que só os dois pensavam saber.

–3. Numa prova de fraqueza e posto de lado o sentimento de Justiça, o presidente Lula acalmou o ministro e presidente Gilmar Mendes. Ofertou-lhe e foi aceita a pedida cabeça do honrado delegado Paulo Lacerda, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em outras palavras e para usar uma expressão popular, o competente e correto delegado Paulo Lacerda acabou jogado ao mar por Lula. E restou “exilado” –pelos bons serviços quando esteve à frente da Polícia Federal (primeiro mandato de Lula)– na embaixada do Brasil em Lisboa. Pelo que me contou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o delegado Lacerda, no momento, está no Brasil. Apenas para o Natal e passagem de ano com a família.

Conforme sustentado à época —e Lula acreditou apesar da negativa de Paulo Lacerda–, a gravação da conversa foi feita por agente não identificado da Abin. E o ministro Nelson Jobim emprestou triste colaboração no episódio, a reforçar a tese de interceptação e gravação. Mendes e Jobim exigiram a demissão de Paulo Lacerda.

“Vivemos num estado policialesco”, repetiu o ministro Gilmar Mendes milhares de vezes e dizendo-se preocupado com o desrespeito aos pilares constitucionais de sustentação ao Estado de Direito.

O banqueiro Daniel Dantas, por seus defensores, aproveitou o “clima” e, como Gilmar e o senador Torres, vestiu panos de vítima de abusos e perseguições ilegais, com a participação da Abin em apoio às investigações do delegado Protógenes Queiroz.

Parênteses: Dantas é um homem muito sensível. Está a processar e exigir indenização pecuniária do portal Terra por “ironias” violadoras do seu patrimônio ético-moral. Lógico, todas ironias escritas por mim (Walter Fanganiello Maierovitch) e neste blog Sem Fronteiras.

–4. O grampo sem áudio serviu de pretexto para o estardalhaço protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Um estardalhaço sem causa, pois, para a Polícia Federal, nunca houve o grampo descrito nas acusações de Mendes e em face de matéria publicada pela revista Veja. A revista, até agora, não apresentou o áudio, que é a prova da existência material do crime de interceptação ilegal.

Gilmar Mendes –com a precipitação e por cobrar providências–, esqueceu o disposto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, em dispositivo que é também contemplado no Código Penal da Alemanha, onde Mendes se especializou:
–art.340: “Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado”.

Trata-se de crime previsto em capítulo do Código Penal com a rubrica “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça”.

Com efeito. Uma pergunta que não quer calar: será que um magistrado pode provocar a ação da autoridade sem prova mínima da existência de um crime? Cadê o áudio que foi dado como existente?

A conclusão do inquérito policial será encaminhada ao ministério Público, que deverá analisar a conduta de Mendes, à luz do artigo 340 do Código Penal.

Sua precipitação, dolosa ou culposa, não será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, dado como órgão corregedor e fiscalizador da Magistratura.

Nenhum ministro do STF está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como se nota um órgão capenga no que toca a ser considerado como de controle externo da Magistratura (menos o STF).

Garibaldi Alves (PMDB-RN) - Ministério da Previdência - Pertenceu ao "clube" dos anões do orçamento, grupo especializado em alterar verbas orçamentárias.

Moreira Franco (PMDB-RJ) - Secretaria de Assuntos Estratégicos - Tiranossauro retirado das catacumbas pelo partido sabe-se lá por quais razões.

- Nelson Jobim (PMDB) - Ministério da Defesa - Mais conhecido como Nelson Johnbim, esse gaúcho de Santa Maria está no governo feito bosta em bota, carrapato em lombo de boi: não desgruda nem a tapa. É um mistério dos mais misterioosos a origem das forças coultas que fazem esse jumento entreguista fechar 20 anos pendurado no lombo da "viúva".

José Eduardo Cardozo (PT-SP) - Ministério da Justiça - Outro que integra a banda podre do PT. É pianista de Daniel Dantas et caterva.

Antonio Palocci (PT-SP) - Casa Civil da Presidência - O Malocci chegou de vagarinho feito mineiro e antes que algu[em percebesse crau! Tava lá dentro. Politicamente desgastado, pode comprometer, e muito.

Pedro Novais (PMDB-MA) - Ministério do Turismo - Tentou enfiar nas contas do gabinete gastos com motel. R$ 4 mil numa "festenha", afirmou o dito.

Fernando Haddad (PT) - Educação - Está metendo os Di Gênio da vida nos seus devidos lugares e impedindo que o ensino de péssima qualidade continue se alastrando. Antes dele, o ensino superior havia faturado mais que a Vale do Rio Doce. É o diabo em cruz na testa dos atravessadores do ramo.

Guido Mantega (PT-SP) - Ministério da Fazenda - Transformar a tsunami çerrista na marolinha do Lula. E basta.

- Ideli Salvatti (PT-SC) - Ministério da Pesca - Se entende de caniço é outra história. Mas fez o que Colombo nem sonhou e fará muito mais do que o lageano no governo pelo Estado. As intrigas palacianas que a atingiram no início do mandato no Senado foi a melhor forma de manter o clã dos Bornhausen no poder e reforçar o neocoronelato catarina.
- Maria do Rosário (PT-RS) - Secretaria de Direitos Humanos- Gaúcha de briga. Conheci ela nas eleições, creio, de 1992, ou nesse período. Já era de deixar neguinho com o rosto vermelho.

NEM TUDO NO PT SÃO FLORES

Dois petistas, o senador Delcidio Amaral e o deputado federal José Mentor, são os "célebros" que pariram um projeto que tem como principal efeito anistiar lavadores e lavanderias de dinheiro. Nessa ordem, o banqueiro condenado Daniel Dantas seria um beneficiado exemplar, esse que já recebeu dois habeas corpus do ministro do STF Gilmar "Dantas". É a banda podre do partido começando a cheirar mais forte. E José Mentor já é cobra criada.

Projeto para repatriar até US$ 100 bi vai anistiar corruptos, alertam juízes

Magistrados se mobilizam contra proposta, em tramitação no Senado, que impede punição e estabelece benefícios tributários aos brasileiros que trouxeram para o País recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita

23 de dezembro de 2010 | 23h 01

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Juízes federais que atuam em processos sobre crimes financeiros e desvios de recursos da União alertam para "efeitos nocivos" do projeto Cidadania Fiscal (354/09), que avança no Senado e contempla com anistia tributária e penal contribuintes brasileiros que repatriarem valores mantidos no exterior e não declarados à Receita. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País.

"O projeto é uma vergonha", classifica o juiz Sérgio Moro, titular da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializada em processos contra réus por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes. "Embora a anistia seja destinada a crimes fiscais, de descaminho e financeiros, incluindo a evasão de divisas, na prática vai favorecer todo tipo de criminoso."

Na avaliação de Moro, o projeto poderá contemplar fraudadores do Tesouro e políticos que remeteram recursos públicos para paraísos fiscais. "Um corrupto não vai internar o dinheiro no País declarando ser ele produto de corrupção. Vai ser muito difícil investigar e discriminar a origem desse dinheiro."

O projeto concede extinção da punibilidade dos respectivos crimes contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública também relacionados com a retificação da declaração.

Com relação aos bens e direitos declarados, serão mantidas a extinção da punibilidade ou a anistia penal ainda que a autoridade fiscal verifique que o patrimônio do contribuinte no exterior não tenha sido declarado na sua integralidade.

Os magistrados assinalam que o projeto não exige que seja comprovada a origem do dinheiro nem que se esclareça como ele foi parar no exterior. "O ideal seria a comunicação a uma instituição confiável, como o Ministério Público ou a Polícia Federal, para verificação da possível origem e natureza criminosa dos valores, especificamente se provenientes de outros crimes que não os abrangidos na anistia", sugere Moro.

Ao tratar da anistia, o projeto é taxativo. "Torna-se absolutamente imperioso dar ao contribuinte a segurança jurídica de que sua adesão afasta, inequivocamente, a aplicação de penalidades, principais ou acessórias de natureza tributária e, particularmente, de caráter penal."

O projeto é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS). "Só faz crítica quem não leu o projeto", ele rebate. "Esse dinheiro trazido de volta poderá ser investido em infraestrutura, habitação, agronegócio, ciência e tecnologia." O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator na Comissão de Assuntos Econômicos, recomendou a aprovação e deu vista coletiva.

Pessoa física que retificar sua declaração de IR, ao invés de pagar a alíquota de 27,5%, deverá recolher à Receita, sem multa ou juros, 5% sobre o valor global dos bens ou direitos recém-declarados localizados no País.

Essa alíquota pode cair pela metade caso o contribuinte aplique os valores repatriados em determinadas áreas definidas. No caso das pessoas jurídicas, a regularização se dará pela incidência do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquotas de 10% e 8% respectivamente.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entregou nota técnica a todos os senadores. "O Brasil não pode aceitar esse tratamento benéfico ao capital que vai para o exterior de forma criminosa, na maioria das vezes fruto da corrupção ou do tráfico internacional de drogas", alerta Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. "Essas operações são promovidas por organizações criminosas que fazem a remessa de seus lucros. O dinheiro da corrupção na política brasileira é obviamente encaminhado de forma ilícita. A sociedade não aceita mais esse tratamento privilegiado para corruptos. O projeto viola o princípio constitucional da moralidade."

Os juízes alegam que haverá grande dificuldade para discriminar a natureza e origem do dinheiro repatriado. "Fortalece o mercado negro de câmbio, que é utilizado não só para sonegar e remeter fraudulentamente dinheiro ao exterior por empresários e empresas, mas também usualmente pelo crime organizado e por agentes públicos corruptos em esquemas de lavagem de dinheiro", acentua Sérgio Moro.

"A lição passada aos cidadãos pelo projeto é ‘não declare, não cumpra com suas obrigações que um dia o governo o anistia’", adverte o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior. "Por mais que a intenção seja a de atrair recursos para investimentos, creio que os prejuízos à moralidade e o incentivo à sonegação não compensam."
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-para-repatriar-ate-us-100-bi-vai-anistiar-corruptos-alertam-juizes,657580,0.htm

- Reclamo a honra da vitória e lamento as sequelas. Valorizo os que, com dor autêntica, choram seus seres queridos, lamento que os direitos humanos sejam utilizados com fins políticos.

A atrocidade em questão tem uma lógica nefasta: Videla, aos 85 anos, acusa o governo Cristina Kirchner, que o levou a julgamento, de usar politicamente as políticas de direitos humanos, como se o assassino não tivesse usado da tortura com a mesma finalidade. Ou só fará política quem segue o filósofo italiano Antonio Gramsci, assassinado nos porões fascistas italianos aos 32 anos?

Gramsci foi citado por Videla na base da velha estratégia discursiva do que há de pior no liberalismo: a tese de que só sob as luxes (sic!) do capital é possível a liberdade e que no socialismo nada mais existe além da barbárie.

Eu, pessoalmente, conheço alguns animais que pensam assim, e quando a gente olha pra essa gentalha até parece que tem um humano por trás daquele sorriso de hiena.

Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai formaram no início dos anos 70 uma aliança com o objetivo de exterminar opositores às ditaduras militares que imperavam em praticamente todos os países latino-americanos. Por cerca de uma década, a operação conjunta das forças legais e paramilitares, com apoio da CIA, promoveram uma limpeza ideológica em todos os buracos que encontraram pela frente. A presidente eleita Dilma conheceu esse bando de nazista aloprado.

Infelizmente, o passar de mão na cabeça ds torturadores brasileiros é uma das manchas mais significativas do Governo Lula, que ainda deve explicações sobre a presença - e continuação - de entidades pardas como Nelson Jobim no governo e o lavar de mãos no caso de Daniel Dantas. Com Dantas, policiais exemplares como o recém eleito deputado federal Protógenes Queiróz e o ex-chefe da Agência de Inteligência ABIN Paulo Lacerda foram defenestrados, e o juiz De Sanctis retirado da área do crime de colarinho branco e "promovido" a cuidado de velhinho fila do INSS (nada contra os velhinhos, diga-se).

Lula apoiou a armação perpetrada pelo Supremo Tribunal Federal STF que considerou legal a lei da anistia aprovada pelo regime militar em 1979 e colocava torturados e torturadores no mesmo saco. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já considerou ilegal - e imoral - a decisão do STF (leia nessa pitanga a íntegra dessa história) e o Brasil pagará caro por isso. A conta deve ter seu maior peso sentido quando o Brasil apertar para integrar as forças de paz da ONU: como zelar pela paz de perdoa torturador?

EM TEMPO: Em todos os países latino-americanos que sofreram com os generais-presidentes nenhum soldado foi torturado ou seu corpo não ter sido encontrado para ser sepultado, e com todas as honras. Na Argentina, o esporte preferido inclusive de Videla era jogar os torturados, alguns ainda com vida, ao mar de um helicóptero.

Nova repartição colonial do mundopor Mauro Santayana